Acordo entre MP e Federação Sergipana de Futebol garante meia-entrada aos participantes do ID Jovem
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, firmou acordo com a Coordenadoria Especial da Juventude (Cejuv) e com a Federação Sergipana de Futebol (FSF) para garantir a meia-entrada de todos os participantes do Programa Identidade Jovem (ID Jovem) em eventos esportivos, organizados pela FSF.
“A inciativa atende os critérios estabelecidos para acesso à cultura e ao lazer, previstos no Estatuto da Juventude”, frisou a promotora de Justiça Euza Missano.
A Federação Sergipana de Futebol publicou Ato Administrativo garantindo o acesso a meia-entrada para os jovens e encaminhou os expedientes aos clubes locais.
ID Jovem
A ID Jovem é um documento que possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto 8.537/2015.
É destinada às pessoas com idade entre 15 e 29 anos, pertencentes à família com renda mensal de até dois salários mínimos e inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, com informações atualizadas há pelo menos 24 meses.
Com informações da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor
